Nesse tópico, vamos te falar sobre as leis do trabalho tudo o que você precisa saber. Países como a Suécia e Noruega, por exemplo, apresentam uma maior liberdade nas leis trabalhistas – não contam com a política do salário-mínimo, com grande liberdade econômica e baixa taxa de desemprego. Entretanto, em outros países, como Brasil e Portugal, a situação é oposta em alguns aspectos.

Acompanhe os principais pontos da lei trabalhista portuguesa em Leis do trabalho tudo o que você precisa saber ao trabalhar em Portugal logo abaixo.

Leis do trabalho tudo o que você precisa saber ao trabalhar em Portugal

As leis do trabalho tudo o que você precisa saber traz pontos importantes de como funcionam as leis trabalhistas em Portugal e qual a proteção que você tem como trabalhador.

Primeiramente, o salário-mínimo do país é um tanto quanto baixo, ficando em torno de €660 mensais. Porém, o custo de vida não é tão alto assim se você souber se planejar.

Além disso, a jornada máxima de trabalho, de acordo com a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), é de 40 horas semanais, distribuídas em 8 horas por dia. O patrão e o trabalhador podem estabelecer uma jornada mais flexível através de uma regulamentação ou acordo. Entretanto, não é permitido exceder a jornada máxima já definida pela lei.

Outro ponto bastante interessante que você encontra em as leis do trabalho tudo o que você precisa saber, é sobre a licença maternidade. Tanto a mãe quanto o pai têm o direito da licença à maternidade, a qual varia entre 120 e 150 dias dentro do país. É permitido também que os pais façam uso dessa licença maternidade compartilhada. Isto é, ambos usufruem desse direito de maneira simultânea. Para isso, é necessário avisar os empregadores até 7 dias depois do parto, através de uma declaração em conjunta.

Nas leis do trabalho tudo o que você precisa saber, você vai entender sobre as férias remuneradas e os subsídios de férias, Natal e de desemprego.

As férias remuneradas e o subsídio de férias fazem parte das leis trabalhistas portuguesas. De acordo com o Código do Trabalho do país, o trabalhador tem direito a 22 dias úteis de férias remuneradas por ano, as quais não podem ser acumuladas.

O valor é referente a um mês de salário e deve ser pago antes das férias e, quando as férias forem fracionadas, a quantia deve ser entregue de maneira proporcional ao trabalhador.

Em outros países, como no Brasil, é conhecido como o 13° salário, mas aqui em Portugal é subsídio de Natal. O valor a ser recebido até ¹⁵⁄₁₂ de cada ano equivale a um mês de remuneração.

O subsídio de desemprego é um apoio entregue aos trabalhadores diante de situações de desemprego. Deve-se fazer uma solicitação e comprovar que a sua situação está entre os requisitos exigidos. As condições variam entre os trabalhadores de contrato e independentes.

As leis do trabalho tudo o que você precisa saber não acabam por aqui! Confira nas próximas seções sobre os recibos verdes e o pagamento das horas extras.

Trabalhador independente

Pessoas que trabalham com os recibos verdes são também conhecidas como trabalhadores independentes ou autônomas. Dessa forma, não podem usufruir dos direitos oferecidos pela lei trabalhista, como subsídio de Natal e férias e nem aproveitar as férias ou feriados, por exemplo. Elas não precisam cumprir horários, mas são obrigadas a pagar a Segurança Social – ações em conjunto que garantem os direitos básicos de uma vida digna para os cidadãos.

Horas extras na jornada de trabalho

Leis do trabalho tudo o que você precisa saber te traz informações sobre o pagamento das horas extras pelas empresas ao trabalhador.

As leis trabalhistas portuguesas determinam o pagamento das horas extras ao trabalhador. Nos dias úteis, a primeira hora extra deve ser 25% do valor da hora normal e, as demais horas, 37,5%. Já nos dias de folga ou feriados, a porcentagem deve ser referente a 50%.